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Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-RJ 06000199120256190761

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8b6623a758f0aa514523c2ee2f43c813d753af7e0dcde93cb68e9a76ad1c183

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-02-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-02-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2026-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-05-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2026-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-05-18 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-15 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-13 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-13T14:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  2. 2025-11-14T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  3. 2025-11-14T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  4. 2026-02-25T17:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  5. 2026-05-13T16:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  6. 2025-11-14T14:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2025-11-14T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2025-11-17T18:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2025-11-18T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  10. 2025-11-19T18:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  11. 2025-11-19T18:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2025-11-25T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  13. 2025-11-25T15:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  14. 2025-11-25T16:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  15. 2025-12-06T02:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  16. 2026-02-10T09:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  17. 2026-02-11T12:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  18. 2026-02-11T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  19. 2026-02-12T07:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  20. 2026-02-12T07:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  21. 2026-02-12T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  22. 2026-02-12T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  23. 2026-02-12T15:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2026-02-12T20:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2026-02-12T20:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2026-02-19T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  27. 2026-02-19T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  28. 2026-02-24T15:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  29. 2026-02-24T15:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  30. 2026-02-25T17:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  31. 2026-03-02T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  32. 2026-05-08T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  33. 2026-05-11T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  34. 2026-05-12T15:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  35. 2026-05-13T16:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  36. 2026-05-15T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  37. 2026-05-18T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  38. 2026-05-18T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  39. 2026-05-26T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  40. 2026-05-26T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.