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TRE-BA — 06000103320256050143

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 19 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb17e71fce117af5d3c937ea235fb1cd3138b47efe7c1de9561f1b6f208bffe8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-19
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-02
Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T18:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2025-02-04T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-12T12:01:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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  4. 2025-02-13T10:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-24T07:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-27T07:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-31T08:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-04T13:30:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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  9. 2025-02-04T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-02-04T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-02-12T09:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-02-20T17:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-26T07:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2025-02-26T07:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2025-02-26T07:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-04-02T07:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-04-02T07:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-02T07:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-23T09:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-29T18:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2025-02-12T11:58:32.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-12T11:58:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30628",
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  23. 2025-02-12T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-20T11:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-20T11:18:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-22T18:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-02-26T07:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-26T07:43:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-02-27T00:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-03-06T00:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-03-06T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-03-18T02:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-03-18T02:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2025-03-31T08:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-03-31T08:16:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-02T07:29:06.000Z — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
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    {
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  37. 2025-04-02T07:29:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  38. 2025-04-03T00:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2025-04-03T00:54:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2025-04-08T10:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.