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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00011111620058260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ace51b72baf524855e39b17428fc8952b9531511403d78fa26f4e9e99b862d95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011111620058260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ace51b72baf524855e39b17428fc8952b9531511403d78fa26f4e9e99b862d95. SHA-256 do comentário: 593a3b21d060ef7b6a7d0d690e1e808d69b93fb9fbb9fc7d7f45c6ca5a2e6da0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2005-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2005-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2005-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2005-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2005-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2005-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2005-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2005-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2005-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2005-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2005-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2006-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2006-02-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2006-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2009-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:07:43.338698645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ace51b72baf524855e39b17428fc8952b9531511403d78fa26f4e9e99b862d95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-31 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-08-07
Definitivo (TPU 246)
2006-03-01
Conclusão (TPU 51)
2006-02-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-08-22
Recebimento (TPU 132)
2005-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-05-03
Recebimento (TPU 132)
2005-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-22T12:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-08-07T17:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2005-01-31T14:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2005-02-09T15:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-02-09T15:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-04-25T17:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-04-25T17:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-04-25T17:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-04-25T17:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-05-03T17:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-05-03T17:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-05-03T17:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-31T20:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.