Recurso Inominado Cível — Vícios de Construção — TRF5 00121508720234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a9fa2e2b29702013447b200a242a2c70d07782c6646cef309f19d79b293f0e9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vícios de Construção

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-03T20:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2024-09-06T13:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-09-06T16:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 78
       }
     ]
   }

4. 2024-09-11T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

5. 2024-10-01T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Contraminuta",
         "valor": 209
       }
     ]
   }

6. 2024-10-09T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2024-10-11T19:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2025-02-25T11:34:35.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
9. 2025-02-27T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2025-02-27T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2025-03-21T14:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2025-04-01T11:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

13. 2025-04-16T01:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-04-23T23:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

15. 2025-04-28T14:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2025-04-28T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2025-04-29T21:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

18. 2024-09-03T20:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2024-09-06T16:18:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
20. 2025-02-27T15:58:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
21. 2025-03-21T13:56:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
22. 2025-04-29T21:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)