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TJMSP — 09006186220259260000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25bc4f4de76055d916fd7e913c198bb5e7a74ebcbe99a130f925a3219d408b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-30 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04: Definitivo (TPU 246)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2025-12-02: Publicação (TPU 92)
2025-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-30: Documento (TPU 581)
2025-11-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27: Voto do Relator (TPU 14093)
2025-11-27: Recebimento (TPU 132)
2025-11-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-24T11:39:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
  ],
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-04T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-12-03T16:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-12-02T12:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-12-01T15:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-11-30T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-11-28T19:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-28T19:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-11-27T19:07:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-11-26T21:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "29012",
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  }
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2025-11-26T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-26T17:27:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-11-26T17:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-24T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-14T17:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-13T15:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
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2025-11-12T17:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-12T17:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-11-04T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-10-31T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-10-30T18:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-12-04T17:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-11-28T19:18:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-27T19:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-27T19:07:58.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-11-26T17:20:09.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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2025-11-12T17:06:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-11-12T16:34:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-11-05T11:29:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-04T11:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-03T20:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJMMG — 20002166620249130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2024-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20007571620269130005 — Execução da Pena · 2026-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Execução da Pena
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
STM — 70000642920227000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2022-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
TJMMG — 20004966220239130003 — Inquérito Policial Militar · 2023-06-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJGO — 00176242420168090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Auditoria Militar
TJPA — 00002825820208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM