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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000468120135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5405b91909cff1fe223241e70a9ee6d94b964cc832627933e7f7ddeec96cf42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000468120135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5405b91909cff1fe223241e70a9ee6d94b964cc832627933e7f7ddeec96cf42. SHA-256 do comentário: 39145ee64a6aa76641c93ab9bf38b5153dd7ef2c5fb098bd05d22a092743d655.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:51.355536709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b5405b91909cff1fe223241e70a9ee6d94b964cc832627933e7f7ddeec96cf42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Recebimento (TPU 977)
2016-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-29
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Recebimento (TPU 977)
2014-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-04
Conclusão (TPU 51)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.