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TJBA — 00026264520098050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 406a9d8f73b655bac7b527ecc697953a68a8ec09cbd31d370533a504e88cbb14

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  14. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2021-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2021-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2023-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2023-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.