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TJMSP — 09006261020239260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 346d47d0969d844ec7446eb0e6dfa3bef8562c6267090b075e45e95d645e56c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-02 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15: Definitivo (TPU 246)
2023-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Publicação (TPU 92)
2023-12-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-01: Voto do Relator (TPU 14093)
2023-12-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-11-30: Publicação (TPU 92)
2023-11-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-28: Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Abandono de posto | Ameaça | Falsidade ideológica | Corrupção passiva

Movimentações públicas

2023-11-01T18:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-12-05T10:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T10:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-01T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T17:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-12-01T10:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-30T14:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T13:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-28T18:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-11-28T18:29:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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```

2023-11-28T18:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "32091",
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  }
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2023-11-16T16:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-11-16T11:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-11-14T19:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-11-14T18:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-11-01T18:15:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "incompetência",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-11-01T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T18:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2023-12-15T09:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T17:03:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-12-01T10:55:16.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-28T17:56:04.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T13:56:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-14T18:20:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-11-14T16:53:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-06T11:41:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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2023-10-06T09:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70000201420217010001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 3ª Auditoria da 1ª CJM
TJMMG — 20002847920259130000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2025-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20000360720259130003 — Apelação Criminal · 2025-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMSP — 08005386520229260010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 1ª Auditoria Militar Estadual
TJMRS — 00703063920239210003 — Apelação Criminal · 2025-11-03 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / Gab. Des. Militar Amilcar
TJMMG — 20000360720259130003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJRJ — 01981863420188190001 — Inquérito Policial Militar · 2018-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Enio Luiz Rossetto / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA