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Tutela Cautelar Antecedente — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00068108720138090105

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)Grau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83e9beb11692c14d6ac1dd9267ab2ba752109ae4b2f122203a5eb0bf309fc04d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 83e9beb11692c14d6ac1dd9267ab2ba752109ae4b2f122203a5eb0bf309fc04d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 83e9beb11692c14d6ac1dd9267ab2ba752109ae4b2f122203a5eb0bf309fc04d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 83e9beb11692c14d6ac1dd9267ab2ba752109ae4b2f122203a5eb0bf309fc04d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-08-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Petição (TPU 85)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Custas (TPU 479)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-25
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  2. 2019-09-18T12:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  3. 2019-09-18T12:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  4. 2019-10-04T15:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  5. 2019-10-23T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  6. 2019-10-30T12:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  7. 2019-11-26T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  8. 2019-12-19T13:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  9. 2019-12-19T14:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  10. 2019-12-27T15:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  11. 2020-01-07T16:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  12. 2021-03-16T17:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  13. 2021-05-06T18:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  14. 2021-05-06T18:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  15. 2021-07-14T09:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  16. 2021-07-31T17:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  17. 2021-08-04T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  18. 2022-01-31T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  19. 2022-01-31T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  20. 2022-04-27T08:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  21. 2022-05-13T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  22. 2022-07-18T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  23. 2022-07-18T20:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  24. 2022-08-09T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  25. 2022-08-26T18:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  26. 2022-08-26T18:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  27. 2022-09-01T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  28. 2023-08-07T10:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  29. 2019-09-18T12:58:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  30. 2019-12-19T13:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  31. 2019-12-19T15:43:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  32. 2020-03-02T17:04:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  33. 2020-03-02T17:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  34. 2021-03-16T17:51:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  35. 2021-05-06T18:34:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  36. 2021-07-17T19:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  37. 2021-10-08T14:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  38. 2021-10-08T14:52:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  39. 2022-03-21T19:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  40. 2022-05-25T18:53:54.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.