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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AM 06000433120256040020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 20 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef3754e43bda2bc5787079c5972a9052376d4b7a22705b5ad2b6bd83987d6d04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-03-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T16:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-09-17T16:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2025-10-14T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2025-11-25T12:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-11-27T15:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-12-03T10:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14355",
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  }
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  7. 2026-01-13T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-02-23T07:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-27T13:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-27T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-03-05T10:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-11-24T14:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-11-25T00:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-20T13:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-23T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-02-27T01:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-02-27T01:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-02-27T11:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-09-17T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-14T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-11-19T11:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-11-19T11:21:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-11-19T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-11-19T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-11-27T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-01-22T11:26:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-01-22T11:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-02-19T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-02-19T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-02-19T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-02-27T11:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-02-27T13:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-02-27T13:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14355",
    "nome": "20  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.