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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT13 00000954420255130009

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000954420255130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes | Professores | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75. SHA-256 do comentário: 6f695740672c1f8d4cb459677e48b707d72ccc9b59c4c8988481bfc2abad3937.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-02-11 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:13:16.115057749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250204212526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-11
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes | Professores | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T21:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-02-06T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-02-06T10:29:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2025-02-06T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-02-06T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-02-11T14:21:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2025-10-15T11:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-02-07T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-02-07T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-07T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-02-07T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-02-06T10:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2025-02-11T14:21:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2025-02-11T14:21:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2025-02-11T14:28:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  16. 2025-02-11T14:28:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  17. 2025-02-21T11:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2025-03-19T10:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-04-23T12:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-05-21T08:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-06-25T14:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-07-22T18:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-08-21T09:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-09-22T18:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2025-10-16T04:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.