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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00000513320158250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1da8a0da9a63a0c7ba8f0fd73c86807ea168dc1c9d92fa795510971e5ea41cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000513320158250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1da8a0da9a63a0c7ba8f0fd73c86807ea168dc1c9d92fa795510971e5ea41cd. SHA-256 do comentário: 83429771540d5c0744e5b801552a16ba01f0096cdd71c47f952729a8e93c4f6e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: b1da8a0da9a63a0c7ba8f0fd73c86807ea168dc1c9d92fa795510971e5ea41cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:57.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1da8a0da9a63a0c7ba8f0fd73c86807ea168dc1c9d92fa795510971e5ea41cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Documento (TPU 581)
2017-08-22
Documento (TPU 581)
2017-08-17
Documento (TPU 581)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T08:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-08-14T13:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-04T15:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-09T14:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-13T18:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-13T08:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-14T14:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-31T11:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-10T09:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-01T12:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-17T10:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-01-16T12:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-16T12:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-08-30T07:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-08-29T11:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-08-29T08:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-08-22T08:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-08-17T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-08-17T07:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-04-07T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-03-09T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-09T13:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-07-06T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-07-06T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-13T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-06T10:40:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  27. 2016-04-04T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-31T11:26:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2016-03-17T13:58:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-03-17T13:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-17T13:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-09T11:24:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-16T11:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-11T09:44:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2015-10-28T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-08T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-09-04T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-02-13T11:15:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-01-27T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-27T13:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.