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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00011129820058260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3286e80d4fa3660bf8bfda9410b0102dcdc0bf5ce420e2c86a1ed78b5e76437

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011129820058260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2010-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3286e80d4fa3660bf8bfda9410b0102dcdc0bf5ce420e2c86a1ed78b5e76437. SHA-256 do comentário: 7669f3ae77166fb74bbc70b3e90032423c96bff8f436a3d467ea494e4dee5f1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2005-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2005-02-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2005-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2005-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2005-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2005-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2005-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2005-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2005-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2005-11-30 — Composição Civil dos Danos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2005-11-30 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2005-12-01 — Composição Civil dos Danos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2005-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2010-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2010-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2010-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2010-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2005-11-30 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-12-13 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:07:43.338788477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3286e80d4fa3660bf8bfda9410b0102dcdc0bf5ce420e2c86a1ed78b5e76437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-31 a 2010-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2010-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2010-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-01-21
Definitivo (TPU 246)
2010-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-12-01
Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
2005-11-30
Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
2005-11-30
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2005-05-24
Recebimento (TPU 132)
2005-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2005-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  2. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  3. 2005-12-01T14:59:06.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  4. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2005-01-31T14:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-02-16T09:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-02-16T09:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-02-16T09:54:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2005-02-16T09:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-05-20T17:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-05-20T17:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-05-20T17:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-05-20T17:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-05-24T17:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.