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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000209420206060088

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b6e8fecad89ade86a8340485900b667b8d4234eb69c02f00f077572f8f5a39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000209420206060088 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27b6e8fecad89ade86a8340485900b667b8d4234eb69c02f00f077572f8f5a39. SHA-256 do comentário: 0fb169679e9e0a89db5e55736c69fa3229b83e58f1f7ef714ce0672cb30a67a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-12-10 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-12-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-12-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-01-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T16:59:00.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630231331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27b6e8fecad89ade86a8340485900b667b8d4234eb69c02f00f077572f8f5a39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2023-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-28
Definitivo (TPU 246)
2023-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-28
Documento (TPU 581)
2023-01-28
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-02
Documento (TPU 581)
2022-12-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T23:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  2. 2020-07-01T19:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  3. 2020-07-01T20:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  4. 2020-07-13T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  5. 2020-07-20T12:49:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  6. 2021-06-16T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  7. 2021-12-09T16:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  8. 2022-11-16T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  9. 2022-12-12T11:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  10. 2020-07-06T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  11. 2020-07-06T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  12. 2020-07-07T02:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  13. 2020-07-07T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  14. 2020-07-11T00:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  15. 2020-07-17T09:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  16. 2020-07-17T09:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  17. 2020-07-18T00:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  18. 2020-07-20T00:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  19. 2020-07-22T02:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  20. 2020-07-22T02:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  21. 2021-06-16T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  22. 2022-11-30T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  23. 2022-11-30T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  24. 2022-12-01T11:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  25. 2022-12-09T11:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  26. 2022-12-10T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  27. 2022-12-10T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  28. 2022-12-10T14:21:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  29. 2022-12-10T14:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  30. 2022-12-12T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  31. 2022-12-15T09:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  32. 2022-12-15T09:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  33. 2022-12-15T19:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  34. 2022-12-23T17:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  35. 2022-12-23T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  36. 2022-12-23T17:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
  }
}
  37. 2022-12-23T17:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33496",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"
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}
  38. 2022-12-27T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-01-02T13:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2023-01-23T06:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33496",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.