TRF5 — 00130783820234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ee24066da9c4be58fa4f63fb899424e3c64aa5dcb3834b8b2091f1d57f9d6a5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-08T08:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-08-10T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2023-10-30T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2023-10-30T14:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2023-10-30T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2023-11-23T19:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2023-11-27T11:10:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
8. 2023-11-27T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2023-11-27T11:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2023-12-19T13:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2024-01-26T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-02-02T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2024-02-03T10:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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14. 2024-02-03T10:02:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2024-02-05T01:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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16. 2023-08-08T08:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2023-10-30T14:50:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2023-11-23T19:35:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2024-02-05T01:32:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)