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TJMSP — 09004988720239260000

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Avivaldi Nogueira JuniorGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a849c8210f54e257de3e1bb7a2f44bf21fb0bf4138fb0b17d4af503669912173

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-11 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16: Definitivo (TPU 246)
2023-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-21: Publicação (TPU 92)
2023-09-20: Documento (TPU 581)
2023-09-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19: Voto do Relator (TPU 14093)
2023-09-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-19: Documento (TPU 581)
2023-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Descumprimento de missão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-22T15:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-10-11T16:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-10-10T18:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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```

2023-10-10T18:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
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2023-09-21T09:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29007",
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  }
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2023-09-20T10:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2023-09-20T00:14:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-09-19T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-09-19T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
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2023-09-18T14:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-09-15T15:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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```

2023-09-14T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2023-09-14T17:44:41.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-31T15:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2023-08-30T19:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2023-08-30T14:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-29T18:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-23T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-22T17:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
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}

2023-08-17T18:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2023-08-11T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-11T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-11T15:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "29007",
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2023-10-16T15:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T17:05:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2023-09-19T14:24:01.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T16:40:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-08-29T18:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```
2023-08-29T12:45:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
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```
2023-08-25T18:04:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-25T17:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
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2023-08-21T14:28:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2023-08-21T11:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2023-08-20T17:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20004536220229130003 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20000827320239130000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20004544720229130003 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMSP — 09006599720239260000 — Reclamação Militar · 2023-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Reclamação Militar
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Enio Luiz Rossetto
TJMSP — 09005889520239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Paulo Adib Casseb
TJMSP — 09005005720239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-08-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Adriano Baptista Assis
STM — 70010305520237000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
STM — 70009067220237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi