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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMA 00000105520148100113

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1d41edd96287ece6199ff7e369c53e21254474cc7b8a31b16559831be7cda66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: d1d41edd96287ece6199ff7e369c53e21254474cc7b8a31b16559831be7cda66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  2. 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2019-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2022-03-25 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2022-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  7. 2022-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2022-09-28 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2024-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2024-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2024-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2024-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2024-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2024-02-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2024-02-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2024-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2024-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-02 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Definitivo (TPU 246)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T13:35:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-07T13:33:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-03T11:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-02T08:05:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-02T08:04:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-02T08:04:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-02T08:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-02T08:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2017-03-02T08:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-02T08:01:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2017-03-02T08:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2017-03-02T08:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2017-03-02T07:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-02-22T12:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2017-02-21T15:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2017-02-17T16:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2017-02-15T08:36:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2017-02-13T10:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-02-07T08:23:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-06T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2017-02-06T12:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2017-02-06T11:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-02-06T11:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2017-02-06T11:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  25. 2017-02-06T11:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3805",
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  }
}
  26. 2017-02-06T11:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  27. 2017-02-06T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-02-06T10:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-02-06T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3805",
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  30. 2017-02-06T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-02-06T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
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  32. 2017-02-06T10:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-02-06T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3805",
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  34. 2017-02-06T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  35. 2017-01-23T08:22:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2016-06-03T07:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-06-03T07:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2016-05-18T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3805",
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  39. 2016-04-29T15:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "3805",
    "nome": "VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA"
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  40. 2016-04-15T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3805",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.