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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJRJ 00421807220138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 35 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32bb6f83694737825706ed2bc6ebd98243d25489467c4db44dd0aae7028d877a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00421807220138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 35 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32bb6f83694737825706ed2bc6ebd98243d25489467c4db44dd0aae7028d877a. SHA-256 do comentário: de06d17293ddc1e91d65fae0104470bf61b6c4f45572eea22f3dca395c749de3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-07-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-07-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2013-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2013-09-20 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-09-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2013-09-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:24.598211809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32bb6f83694737825706ed2bc6ebd98243d25489467c4db44dd0aae7028d877a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2021-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-18
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Provisório (TPU 245)
2013-09-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-09-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2013-09-19
Conclusão (TPU 51)
2013-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-17
Publicação (TPU 92)
2013-07-17
Conclusão (TPU 51)
2013-07-17
Denúncia (TPU 391)
2013-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T08:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-04-30T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-07-09T15:28:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-07-11T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-07-17T12:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2013-07-17T12:03:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2013-07-17T17:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-09-19T16:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2013-02-26T14:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-04-30T16:30:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2013-05-03T15:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-07-10T14:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-07-10T16:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-07-17T18:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-09-20T16:32:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  18. 2013-09-30T18:21:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2013-09-30T18:21:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2021-01-18T15:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.