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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000462320135030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf228a9ed50ace57eeefaa332e4adea902fe03fb4c41a699ad9e75347fdc2ddf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000462320135030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf228a9ed50ace57eeefaa332e4adea902fe03fb4c41a699ad9e75347fdc2ddf. SHA-256 do comentário: 92edaac77f9b89059e9d56595c09621a8bf4e7ccc133f16849288e6c25a1ff3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-10-21 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2016-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2017-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2017-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2017-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:04.564456437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf228a9ed50ace57eeefaa332e4adea902fe03fb4c41a699ad9e75347fdc2ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2017-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.