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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00000225019808260587

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE SAO SEBASTIAOGrau: G1Data de ajuizamento: 1980-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb9afad76fcc40b99c4c8540978f7e6ad3be4c72799e46d949b4e89d31a6f7a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225019808260587 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE SAO SEBASTIAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb9afad76fcc40b99c4c8540978f7e6ad3be4c72799e46d949b4e89d31a6f7a0. SHA-256 do comentário: efd39ff3892fc9d569e05ec0af11af975d4d87471b738216289838aedfb17505.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2010-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:25:56.668471213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1980-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1980-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb9afad76fcc40b99c4c8540978f7e6ad3be4c72799e46d949b4e89d31a6f7a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-20 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2010-05-31
Remessa (TPU 123)
2010-02-19
Publicação (TPU 92)
2010-02-17
Publicação (TPU 92)
2010-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-10
Conclusão (TPU 51)
2010-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-10-22
Publicação (TPU 92)
2009-10-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2020-07-31T11:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.