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TRE-AC — 06004929620266010000

Classe: RepresentaçãoOrgao: Gabinete do Juiz Auxiliar 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d724a65ce63eaa7d280e626e195064af13f02b43e5eea57de5935ccc37c4bb3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas

2026-08-12T16:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-08-12T16:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T08:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-17T14:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-17T14:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T00:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T08:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T10:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T00:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
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2026-08-27T13:41:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78606",
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  }
}
```

2026-08-28T05:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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    }
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2026-09-01T16:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-08-12T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-08-17T12:44:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-17T12:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78606",
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  }
}

2026-08-17T14:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-17T14:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-17T14:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-20T08:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-25T10:17:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-25T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T10:40:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
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}
```
2026-08-25T10:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
```

2026-08-27T13:41:24.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}

2026-08-27T13:44:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
```

2026-09-02T08:57:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-09-02T08:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-AC — 06003335620266010000 — Representação · 2026-08-07 · 3 referência(s) em comum
TRE-RO — 06013313920266220000 — Representação · 2026-10-02 · 2 referência(s) em comum
TRE-RO — 06007719720266220000 — Representação · 2026-09-03 · 2 referência(s) em comum
TRE-RO — 06007286320266220000 — Representação · 2026-08-20 · 2 referência(s) em comum
TRE-AC — 06006271120266010000 — Representação · 2026-08-26 · 2 referência(s) em comum
TRE-AP — 06006007120266030000 — Representação · 2026-08-27 · 2 referência(s) em comum
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TRE-AC — 06004747520266010000 — Representação · 2026-08-11 · 2 referência(s) em comum