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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00001232720166060045

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JUIZ 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41761938507cf4860329467f57a0b65c4201e7f8efb3ebdf77674f531ac2a5f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001232720166060045 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41761938507cf4860329467f57a0b65c4201e7f8efb3ebdf77674f531ac2a5f3. SHA-256 do comentário: 881080be00662cfd138cafac9e6b47df9a720c20f7331f079d56f1d499d4d432.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-31 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-08 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.000556529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-21T16:01:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41761938507cf4860329467f57a0b65c4201e7f8efb3ebdf77674f531ac2a5f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-21 a 2017-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-28
Recebimento (TPU 132)
2017-11-28
Remessa (TPU 123)
2017-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-27
Recebimento (TPU 132)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Remessa (TPU 123)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-14
Publicação (TPU 92)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-21T16:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-21T16:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-06-21T16:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-07-06T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-10-31T18:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  6. 2017-11-06T14:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2017-11-08T17:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2017-11-21T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-11-28T16:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-11-14T13:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-11-28T14:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-06-21T16:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-06-21T16:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-07-06T15:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-07-06T15:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-07-06T16:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-08-21T15:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-09-27T13:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-31T14:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-10-31T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-10-31T17:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-10-31T18:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-31T18:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-11-06T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-06T14:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2017-11-06T14:26:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  29. 2017-11-08T18:29:40.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  30. 2017-11-09T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-09T13:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-11-14T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-14T16:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-11-17T09:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-23T16:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-11-23T16:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-11-27T13:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-28T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-11-28T17:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.