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TJMA — 00000683320168100034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c307d3f18da5e66e6a51bd6f03a52631d83289d75f127bd21af99bbe73cee1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13: Documento (TPU 581)
2022-10-11: Petição (TPU 85)
2022-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18: Execução frustrada (TPU 276)
2021-10-20: Conclusão (TPU 51)
2021-10-20: Documento (TPU 581)
2021-10-20: Documento (TPU 581)
2021-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09: Publicação (TPU 92)
2021-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Ver outros registros do assunto TPU 5968

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-11T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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2016-01-06T15:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "2926",
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2016-01-06T17:09:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2022-10-13T13:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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2016-01-07T09:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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2016-01-19T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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2016-03-06T08:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-03-14T18:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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2016-06-10T10:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "2926",
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  }
}

2016-06-10T10:43:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-06-14T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-06-14T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-08T14:53:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-08T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-08T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-08T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-08T14:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-09T03:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2021-02-10T00:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-10T07:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-20T01:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-03-29T15:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-07-21T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-07-21T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-08-26T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-08-26T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-09-09T00:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2021-09-09T00:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-09-09T09:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-09-15T17:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-10-20T20:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-10-20T20:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-10-20T20:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-02-18T10:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-01-22T09:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-06-10T10:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-02-08T14:55:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2021-08-19T22:37:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-01-18T01:36:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002308520074013701 — Execução Fiscal · 2007-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / 04ª - São Luís
STJ — 00003999620164058308 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF1 — 00002216220124013600 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / 04ª - Cuiabá
STJ — 00003882820174050000 — Recurso Especial · 2019-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF1 — 00002187820104013600 — Execução Fiscal · 2010-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / 04ª - Cuiabá
STJ — 00003820720134058101 — Agravo em Recurso Especial · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJPB — 00005644020148150601 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Única de Belém
TJRN — 00044320420038200106 — Execução Fiscal · 2003-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE COD� / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA