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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00337063120178190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 34 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96fdf8959cdddb53c5f6904ab6dc56fe060d1644ae04302383f048a68c3119d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00337063120178190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 34 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 96fdf8959cdddb53c5f6904ab6dc56fe060d1644ae04302383f048a68c3119d6. SHA-256 do comentário: 7f5b3b17bf124dbb4c707186bce154285aacad671a32ab26f1f3bf77d10819e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-05 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-01 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-10-15 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-10-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-10-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:54.680176589Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96fdf8959cdddb53c5f6904ab6dc56fe060d1644ae04302383f048a68c3119d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Definitivo (TPU 246)
2021-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-21
Provisório (TPU 245)
2020-10-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-10-08
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-05T16:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-10-16T16:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-12-05T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2018-02-01T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2018-05-23T10:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-05-23T10:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-24T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  8. 2018-12-05T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-02-04T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  10. 2019-05-28T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  11. 2019-10-24T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2020-01-27T17:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-02-04T11:26:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  14. 2020-02-06T17:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2020-02-20T19:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2020-02-20T19:39:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  17. 2020-03-04T10:51:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2020-04-22T10:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-10-08T16:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2017-10-19T16:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-05T15:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-06-20T16:43:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2018-06-21T10:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2018-10-05T16:47:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-10-05T16:56:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-10-25T13:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-12-13T10:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-01-18T17:25:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2019-01-21T11:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2019-02-08T16:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-04-15T15:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-05-31T14:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-02T15:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-10-29T16:11:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
  38. 2020-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-04-22T10:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-07-28T19:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.