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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 06000413520266110019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 19ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7feaf8db3a4564e94741dc61ee74eac45315c115e1fc3639c4aa06b4fa380f54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-08-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2026-08-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-08-31 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-12 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Documento (TPU 12270)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-12T06:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-07-15T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-08-21T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-07-15T12:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-07-17T09:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-07-17T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-07-17T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-07-17T14:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-07-20T00:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-07-20T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-07-20T08:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-07-22T07:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-07-24T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-07-24T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-08-03T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-08-04T08:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-08-12T13:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-08-13T08:54:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-08-13T08:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-08-13T09:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-08-17T10:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-08-24T07:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-08-24T07:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-08-24T07:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-08-24T17:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-08-25T00:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-08-25T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-25T17:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-08-29T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-08-29T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-08-31T08:43:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-08-31T08:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-08-31T08:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-08-31T10:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-08-31T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-08-31T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-08-31T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-08-31T17:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-08-31T18:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-07-12T06:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16345",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.