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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000473720135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de0e860bd7c12922a7f591ac4de67047dc25e40e688a7ed640c9878d4e8d7f50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000473720135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de0e860bd7c12922a7f591ac4de67047dc25e40e688a7ed640c9878d4e8d7f50. SHA-256 do comentário: 711df990f737355f46f71aaf07849c467ada3f6d44138dbcc4a1bcffa716c340.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2018-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2018-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2018-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2018-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2018-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2018-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2018-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:54.869618189Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de0e860bd7c12922a7f591ac4de67047dc25e40e688a7ed640c9878d4e8d7f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Conclusão (TPU 51)
2018-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-07
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-04
Conclusão (TPU 51)
2018-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.