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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00217161720048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598f358378b44093ba4f35fba2e3513ded212c1316f0bf2bd5a4c649f8efc17b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00217161720048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 598f358378b44093ba4f35fba2e3513ded212c1316f0bf2bd5a4c649f8efc17b. SHA-256 do comentário: e51d19205a99665e0f43e26224011bf0d8ce3e8c17d43b3ae187ebafc6e9d84a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2004-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2004-12-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2005-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2005-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2005-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2005-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2005-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2005-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2005-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2005-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2005-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2005-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2005-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2007-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:03:27.938867598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 598f358378b44093ba4f35fba2e3513ded212c1316f0bf2bd5a4c649f8efc17b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-13 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-07-27
Definitivo (TPU 246)
2005-08-03
Conclusão (TPU 51)
2005-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-06-09
Recebimento (TPU 132)
2005-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2005-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2005-03-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-08-03T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-07-27T09:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2004-12-13T18:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-12-21T17:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-12-21T17:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-02-01T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-03-01T15:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-03-08T15:37:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2005-03-08T15:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-03-08T15:44:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2005-03-08T15:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-06-09T16:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-06-09T16:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-31T21:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.