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TRE-RN — 00000487220196200051

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4df01338717ec0d805461ebc8113ef9f028ee8e90a5afedf0ec75b53805328b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-10 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Sentença confirmada (TPU 12252)
2023-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T13:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-04-05T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-10-22T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-11-29T11:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-07-25T10:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-11-25T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-02-16T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-05-17T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-09-10T13:39:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  10. 2021-02-19T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-03-16T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-03-16T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-03-16T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-03-17T02:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2021-03-17T02:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2021-03-30T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-04-19T10:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-04-19T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-04-29T10:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-05-20T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2021-10-01T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-10-05T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-06-27T12:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-06-27T14:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-07-13T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2022-08-29T09:22:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  27. 2023-02-16T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-03-30T13:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-03-31T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-04-20T11:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2023-04-25T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-05-13T03:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2023-06-12T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-06-12T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-06-13T02:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.