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Ação Penal - Procedimento Sumário — Fraude processual — TJSC 00014241320148240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ec85ce820b74fa57a461af84b509e7bfc95fe4aadc55bc94a690973acb78e6

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014241320148240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fraude processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5ec85ce820b74fa57a461af84b509e7bfc95fe4aadc55bc94a690973acb78e6. SHA-256 do comentário: 84a28273ccb3acfb95e7cc4cfccf4cc624970da65255a91c2109fcc923d31ea9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-11-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-06-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-09-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Fraude processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:44.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140311000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5ec85ce820b74fa57a461af84b509e7bfc95fe4aadc55bc94a690973acb78e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-11 a 2020-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Documento (TPU 581)
2020-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-14
Publicação (TPU 92)
2020-09-14
Publicação (TPU 92)
2020-09-14
Publicação (TPU 92)
2020-09-10
Improcedência (TPU 220)
2020-09-10
Publicação (TPU 92)
2020-09-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude processual

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-19T15:28:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-11-18T17:06:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-11-10T15:28:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-03-11T15:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-09-22T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-22T17:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-09-22T17:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-09-22T04:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-22T04:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-19T04:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-09-14T05:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-09-14T05:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-09-14T05:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-09-10T20:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-09-10T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-09-10T17:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-09-10T17:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-09-10T17:14:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2020-04-28T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-27T16:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-02-12T07:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-02-12T07:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-07T20:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-16T19:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-09-02T15:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-09-02T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-07T16:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-12-12T19:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-12-10T12:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-07T22:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-10-25T09:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-10-23T16:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-10-18T17:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-18T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-01T16:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-01T16:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-01T16:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-10-01T15:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-01T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-01T15:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.