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TRE-RO — 06001918420246220017

Classe: RepresentaçãoOrgao: 17ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc31d94c0f5f1381ffdce3a6b1f1a2abf0d5287be8b67d815b3d956d0a154462

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-26 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17: Definitivo (TPU 246)
2024-10-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17: Documento (TPU 581)
2024-10-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15: Publicação (TPU 92)
2024-10-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-14: Documento (TPU 581)
2024-10-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-11: Procedência (TPU 219)
2024-10-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Ver outros registros do assunto TPU 12635

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-26T16:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-26T18:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-26T21:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-27T16:03:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-28T10:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-28T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-10T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-26T21:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-27T16:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-27T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-27T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-27T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-28T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-30T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-30T15:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-30T15:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-01T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-02T20:22:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-03T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-03T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-11T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-11T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-11T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-14T10:39:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-15T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-15T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-16T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-17T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-17T11:22:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-17T11:23:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-26T16:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-09-26T21:12:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-09-27T15:35:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-27T15:35:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-11T16:33:21.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-11T16:33:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-17T11:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-17T11:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004661220246080053 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-BA — 06000492120206050041 — Direito de Resposta · 2020-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001539220206170036 — Direito de Resposta · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001075120246120053 — Representação · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-TO — 06010156620246270029 — Representação · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-AM — 06004730420206040005 — Representação · 2020-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004799420206080006 — Representação · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-ES
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004683720246260002 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1