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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000764820246080051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe4a1d8b7ea136fb5f40129ad9e74db62c2c063351637ca2a6d8299653b1b53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-07-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:34:25.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240624122621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffe4a1d8b7ea136fb5f40129ad9e74db62c2c063351637ca2a6d8299653b1b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-18
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T12:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-24T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-03T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-16T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-24T12:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-24T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-27T15:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-27T15:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-27T15:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-27T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-27T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-28T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-28T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-01T22:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-03T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-03T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-03T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-03T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-04T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-04T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-04T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-05T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-05T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-06T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-06T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-06T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-11T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-11T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-11T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-11T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-11T15:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-16T16:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-16T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-18T13:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-18T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-18T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-18T13:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-19T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-19T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-23T16:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.