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TRE-MT — 06000412820246110044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 088b9f0a57ae0dd1743e3fdb91c7b52ae94d61f62f53a2ce455c521d3af2ad40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-14 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Publicação (TPU 92)
2024-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T10:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-06-14T10:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-06-17T08:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  4. 2024-06-17T08:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2024-06-17T12:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-17T12:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2024-06-17T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-06-20T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2024-06-20T15:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2024-06-21T12:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2024-06-21T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2024-06-24T18:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2024-06-25T08:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2024-06-25T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  15. 2024-06-25T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2024-06-25T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2024-06-26T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2024-07-01T10:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2024-07-02T08:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2024-06-25T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-06-25T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-06-25T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-06-27T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-06-27T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-07-02T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-07-02T08:08:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-06-14T10:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-06-17T11:46:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  29. 2024-06-17T11:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  30. 2024-06-25T13:22:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  31. 2024-06-25T13:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  32. 2024-07-02T08:57:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2024-07-02T08:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.