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TJBA — 00000057119928050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 613d23395c9b5f0f1e10a29fd94521fba0bd5cae28671341c098ba95bb78af76

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

1992-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-04T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-02T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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