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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-SP 06000073920196260132

Classe: PET-ADMÓrgão: 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a248120889a6c6ffc8287af9f7a848cbb3f685026af8f91c354f1b741302d0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000073920196260132 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a248120889a6c6ffc8287af9f7a848cbb3f685026af8f91c354f1b741302d0f. SHA-256 do comentário: 24604d200eadeb7ad0ade5afc3402e3755c36ceb55d22f89484e106ff4df32c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-07-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-10-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-10-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:20:15.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191206152421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a248120889a6c6ffc8287af9f7a848cbb3f685026af8f91c354f1b741302d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-06 a 2020-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-12
Definitivo (TPU 246)
2020-10-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-10
Conclusão (TPU 51)
2020-10-05
Reativação (TPU 849)
2020-10-05
Petição (TPU 85)
2020-07-19
Remessa (TPU 123)
2020-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-06T15:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  2. 2019-12-10T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  3. 2020-05-15T08:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  4. 2020-05-15T17:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  5. 2020-06-12T09:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  6. 2020-06-18T15:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  7. 2020-07-19T19:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  8. 2020-10-10T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  9. 2019-12-08T12:18:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  10. 2020-02-28T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  11. 2020-02-28T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  12. 2020-03-04T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  13. 2020-03-07T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  14. 2020-03-07T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  15. 2020-03-13T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  16. 2020-05-07T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  17. 2020-05-07T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  18. 2020-06-02T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  19. 2020-06-02T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  20. 2020-06-02T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  21. 2020-06-02T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  22. 2020-06-05T02:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  23. 2020-06-05T02:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  24. 2020-06-09T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  25. 2020-06-16T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  26. 2020-06-16T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  27. 2020-06-16T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  28. 2020-06-16T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  29. 2020-06-20T01:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  30. 2020-06-20T01:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  31. 2020-06-22T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  32. 2020-06-22T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  33. 2020-06-22T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  34. 2020-06-22T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  35. 2020-06-24T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  36. 2020-06-24T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  37. 2020-07-17T10:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  38. 2019-12-06T15:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  39. 2019-12-11T17:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  40. 2019-12-11T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.