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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00381745420138250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5329ecb57295a51b5b0eba71515987fab16d1c538b95b6dea08669f9d64b29ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5329ecb57295a51b5b0eba71515987fab16d1c538b95b6dea08669f9d64b29ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-06-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-09-06 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-09-22 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2014-10-24 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-19 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-10 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2015-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Documento (TPU 581)
2015-06-09
Recebimento (TPU 132)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-24
Petição (TPU 85)
2014-10-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-06-09T08:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2014-12-11T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-11T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2014-10-24T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-24T03:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-22T07:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2014-09-22T07:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-12T21:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  10. 2014-09-06T03:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-26T12:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-08-01T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2014-07-01T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2014-06-05T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Pedido de reconsideração",
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    }
  ]
}
  15. 2014-05-28T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2014-05-24T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-05T11:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2014-04-25T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2014-01-22T08:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2014-01-22T08:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  21. 2013-11-06T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  22. 2013-10-21T12:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  23. 2013-10-01T10:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  24. 2014-10-13T09:29:22.000Z — (TPU )
  25. 2014-08-25T08:35:33.000Z — (TPU )
  26. 2014-02-05T07:49:31.000Z — (TPU )
  27. 2013-10-31T08:18:37.000Z — (TPU )
  28. 2015-07-22T09:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-06-19T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-09T08:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-14T09:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-12-10T12:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-09-22T07:50:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2014-09-19T09:58:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2014-09-15T07:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-09T12:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-09-05T08:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-08-20T15:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-01T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.