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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00582784920248190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95af054a8ee0b08e3e2a0118d16b116f5ddf03d02014b42b958b5aeabb96a2a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00582784920248190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Improcedência”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 95af054a8ee0b08e3e2a0118d16b116f5ddf03d02014b42b958b5aeabb96a2a2. SHA-256 do comentário: d7724f5de6022530f4da05e1fc6576e50d3fc85ef16e110bd473efdfeabfbdff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-07-04 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-10-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:58:10.920821947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-04-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 95af054a8ee0b08e3e2a0118d16b116f5ddf03d02014b42b958b5aeabb96a2a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-28 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Improcedência (TPU 220)
2024-10-24
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2024-07-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Conclusão (TPU 51)
2024-05-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-28T17:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-04-28T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-04-28T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-04-29T06:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-04-29T12:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-05-31T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-06-25T14:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-07-04T16:00:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2024-10-08T08:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-10-24T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2024-04-28T17:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-04-28T17:14:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2024-04-28T17:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2024-04-28T17:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2024-04-28T18:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2024-04-29T16:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-04-30T11:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2024-05-11T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-06-25T15:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-07-04T16:47:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2024-07-04T17:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2024-08-07T13:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-09-05T11:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2024-09-17T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2024-10-25T16:51:32.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.