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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social — STM 70000536320237000000

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ffa37193e88ef09babee1b3ddcc8733cccec1550c813ab52c2fb1365219ea0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 8ffa37193e88ef09babee1b3ddcc8733cccec1550c813ab52c2fb1365219ea0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-01-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-13 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-03-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-08-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-01T18:40:07.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230121090425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ffa37193e88ef09babee1b3ddcc8733cccec1550c813ab52c2fb1365219ea0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-21 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Remessa (TPU 123)
2023-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-19
Petição (TPU 85)
2023-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-12T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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  3. 2023-03-19T12:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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  4. 2023-03-16T09:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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  5. 2023-03-14T16:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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  6. 2023-02-01T13:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-22T09:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2023-01-21T09:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-21T09:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "32713",
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  10. 2024-08-16T17:29:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-12T14:15:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-12T14:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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  13. 2023-04-12T14:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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  14. 2023-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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  15. 2023-03-19T12:29:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32713",
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  16. 2023-03-16T09:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-16T09:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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  18. 2023-03-13T20:58:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-01-23T13:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-01-23T13:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  21. 2023-01-23T13:25:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.