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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00101978120158190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NITEROI 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c62c08d23bea703ec4ecea73a8c51df9983e4f7fb144b8b1f8834a3bbe56d89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-12-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-06-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-09-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-22
Morte do agente (TPU 1042)
2021-09-22
Conclusão (TPU 51)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Provisório (TPU 245)
2019-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-09
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T13:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2015-03-11T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2015-03-11T11:45:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2015-03-23T17:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2015-05-05T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2015-05-18T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2015-12-09T09:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2016-02-05T16:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-02-11T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-02-29T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2016-07-18T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-03-08T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2017-05-02T11:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2018-03-09T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2019-06-04T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2021-09-22T11:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2021-09-22T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2021-09-22T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2015-03-23T18:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2015-03-24T10:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2015-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2015-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2015-12-10T19:48:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2015-12-11T11:28:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-06-20T20:52:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-06-20T20:52:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-06-21T11:44:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2016-06-21T11:53:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2017-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2018-03-09T15:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2018-03-09T15:00:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2018-03-12T16:54:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2019-09-19T13:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-11-19T14:26:56.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2021-09-22T16:05:28.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-09-24T11:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7488",
    "nome": "NITEROI 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.