Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 00518837019998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 183f9414440985d5fe6cdd5d3ed4700048f8c41015aec3e45ed606e2b64f9c5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00518837019998260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 183f9414440985d5fe6cdd5d3ed4700048f8c41015aec3e45ed606e2b64f9c5a. SHA-256 do comentário: 95e2585deb1e328601bd4fc3a55a32000d061ad3dc72f73d3066e711522159c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-30 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2001-06-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2001-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2002-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2005-03-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2005-12-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-06-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-06-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-07-09 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-28 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:50.246822304Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990530000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 183f9414440985d5fe6cdd5d3ed4700048f8c41015aec3e45ed606e2b64f9c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-30 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2014-06-10
Provisório (TPU 245)
2005-12-28
Julgamento (TPU 193)
2005-03-03
Audiência (TPU 970)
2002-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2001-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2002-02-18T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2005-03-03T15:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2014-06-10T14:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2014-11-01T11:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-10-22T15:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-12-02T11:26:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2020-01-16T14:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-01-16T17:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-01-17T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-18T11:31:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.