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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00977564420098260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00977564420098260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb. SHA-256 do comentário: 7a16c430252a5683d1cd319a7adab4af3fdd352ad68b8bb6c320f45303659dde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2011-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2011-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2011-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2011-05-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2011-05-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2011-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2011-09-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2011-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2012-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2012-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2015-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2017-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2020-08-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:39:56.582063141Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-11 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-18
Recebimento (TPU 132)
2017-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-13
Recebimento (TPU 132)
2017-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-07-29T19:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-07-30T18:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-02T18:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-05T13:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-08-05T16:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-08-09T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-10-15T17:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-18T09:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-20T19:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-10-28T19:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-03T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-11-05T19:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-11-09T16:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-10T09:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-11-16T12:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.