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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00415369420078260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e0e6cbefe22331a76323503f3748e5a31a5941a928d8c9a30090861890db4d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-07-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-08-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-08-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-11-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2012-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-02-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-08 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-09
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-09
Mandado (TPU 106)
2022-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-30
Definitivo (TPU 246)
2012-11-12
Provisório (TPU 245)
2012-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-07-31T10:59:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2008-08-26T10:26:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-06-23T13:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2022-02-09T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2022-02-09T15:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-02-09T15:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2022-02-09T15:48:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  32. 2022-02-09T15:53:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.