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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09033083520128240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86cb711512925f42527bfb67df6360a5e35f6972a1dc32a56a747f357afc52b3

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09033083520128240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86cb711512925f42527bfb67df6360a5e35f6972a1dc32a56a747f357afc52b3. SHA-256 do comentário: 5c3928ec5cce58cfbb095b54014a17b4ceb083e7596b773f01f9d65753597605.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2019-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-09-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:18:53.856000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121219164907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86cb711512925f42527bfb67df6360a5e35f6972a1dc32a56a747f357afc52b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-20 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-17
Documento (TPU 581)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Custas (TPU 479)
2019-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T20:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-22T16:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-19T10:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-16T13:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-13T18:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-02T12:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-18T16:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-06T14:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-28T16:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-01T19:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-26T14:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-13T13:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-01-29T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-29T14:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-10-29T18:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-17T08:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-16T14:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-09-16T13:34:18.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2019-09-12T19:29:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-09-12T19:29:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2019-09-12T19:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-09T16:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-08T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-29T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-29T10:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-29T10:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-05-29T10:14:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-04-22T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-22T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-04-22T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-08-11T13:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-11-11T07:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-11-11T07:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-01-19T18:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.