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Carta Precatória Cível — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PE 06000017120226170069

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88aa0b4db7c09ef77bc7ebb187931009524cf3a85c29e525f8bbb95e606b428f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017120226170069 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88aa0b4db7c09ef77bc7ebb187931009524cf3a85c29e525f8bbb95e606b428f. SHA-256 do comentário: 7aa126829d4e33a60813f530a456b456c992fdab21c8d5b2b9361fdf90b460ec.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-01-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-02-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-04-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-04-08 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T00:54:54.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220124134024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88aa0b4db7c09ef77bc7ebb187931009524cf3a85c29e525f8bbb95e606b428f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-08
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-06
Conclusão (TPU 51)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2022-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-03
Conclusão (TPU 51)
2022-02-25
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-16
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T13:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-01-24T14:38:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-01-26T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-02-25T10:35:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-03-03T10:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-04-01T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-04-06T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-04-08T10:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-01-24T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-01-24T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-01-24T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-02-16T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-01-24T13:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-02-04T15:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28888",
    "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-03-30T12:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-04-06T11:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-04-08T10:23:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-04-08T10:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.