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Execução Contra a Fazenda Pública — Representação em Juízo — TJSE 00276667820158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00276667820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Representação em Juízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb. SHA-256 do comentário: 623e5d71ce0f2c15509a541368a113dcad5c5a62799704b76314c015b0d6404d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:50:44.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150907120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a38f888b487e9a8447614d788569f236901af4d726ef25e0199172d55f55f5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-07 a 2017-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-28
Definitivo (TPU 246)
2017-11-27
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Documento (TPU 581)
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Representação em Juízo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-27T18:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-29T14:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T10:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-17T09:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T01:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-28T06:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-11T12:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-11T12:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-04T12:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-24T11:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-07T02:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-23T12:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-08T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-13T10:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-17T02:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-04T11:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-04T10:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-10T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-11T10:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-20T11:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-15T11:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-25T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-26T12:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-05T00:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-03T08:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-22T12:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-28T11:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-11-28T11:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-04-12T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-04-11T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-04-04T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-03-31T09:45:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2017-03-30T10:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-23T12:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-23T12:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-01-24T07:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-01-23T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-17T07:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-01-13T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-04T11:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.