TJRJ — 00023085620238190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL35VARACRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b0ee2452fe474d47d4ecbb0a723f5b9678932d13a686d5be32a7a68e8b70c16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-25 a 2025-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-06
Definitivo (TPU 246)
2025-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-09
Petição (TPU 85)
2025-01-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-11-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-03
Petição (TPU 85)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-25T11:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-03-29T12:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-29T12:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-04-04T21:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-04-04T21:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-04-25T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-04-27T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-05-05T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-05-08T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-05-31T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  11. 2023-08-11T12:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-10-09T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-10-10T10:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-10-11T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  15. 2023-10-11T16:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-10-26T20:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  17. 2023-10-30T23:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  18. 2023-12-04T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  19. 2023-12-10T20:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  20. 2023-12-15T10:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-01-11T11:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-01-19T12:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-02-23T10:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-02-23T10:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  25. 2024-02-23T10:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2024-04-02T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  27. 2024-04-10T07:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 47
        }
      ]
    }
  28. 2024-04-11T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2024-04-16T13:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2024-04-16T13:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2024-04-17T13:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  32. 2024-04-17T13:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  33. 2024-04-19T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2024-04-29T15:24:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2024-07-15T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2024-07-25T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2024-07-26T14:06:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  38. 2024-08-27T17:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-10-31T00:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-11-03T11:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.