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TJPA — 00000884220188140034

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbbc9f7e1d32c5f8f8a76031c9fb9cf59571eb1330b1adf331d9bc1525afba24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08: Remessa (TPU 123)
2021-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-07: Conclusão (TPU 51)
2020-02-07: Conclusão (TPU 51)
2020-02-07: Conclusão (TPU 51)
2020-02-06: Petição (TPU 85)
2020-01-13: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas

2018-01-17T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-01-18T07:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-03-16T19:39:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-11-13T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-05-21T11:45:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-05-22T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-10-16T17:05:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-02-06T13:27:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-02-07T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-02-07T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2021-02-08T10:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-01-17T12:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-01-18T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-03-02T13:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-03-16T19:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-11-13T13:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-05-22T13:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-09-19T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-10-16T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-01-13T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-02-07T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-06-17T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-10-07T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-10-08T09:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
```

2021-02-06T06:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2021-02-08T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-05-02T13:15:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-01-13T13:13:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-01-13T13:13:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2018-02-23T11:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-04-25T08:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2019-08-14T10:27:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

2020-03-09T00:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001394920128080028 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA - IUNA
TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
STJ — 00003837320088200160 — Recurso Especial · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJMA — 00001910920198100072 — Restauração de Autos Cível · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
TJMA — 00001905520168100128 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TRF1 — 00002175720144013308 — Cumprimento de sentença · 2014-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / Vara Única de Jequié
TJPB — 00005825020058150351 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 2ª Vara Mista de Sapé
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA CÍVEL 1º TITULAR

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