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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00006299320158250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13e7b91955d1853adfcf2f32d92c05553261c41f32b23ca2f700f76e6099129c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 13e7b91955d1853adfcf2f32d92c05553261c41f32b23ca2f700f76e6099129c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-06-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-09-11 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:37:29.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151028120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13e7b91955d1853adfcf2f32d92c05553261c41f32b23ca2f700f76e6099129c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-28 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-12
Definitivo (TPU 246)
2018-09-11
Juntada (TPU 67)
2018-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-10
Documento (TPU 581)
2018-06-28
Juntada (TPU 67)
2018-06-28
Documento (TPU 581)
2018-06-20
Documento (TPU 581)
2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-19T09:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-06-19T09:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-23T11:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-12T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-12T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-22T10:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-17T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-09-12T11:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-09-12T11:09:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-09-11T13:57:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  11. 2018-08-30T08:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-08-28T10:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-08-10T10:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-06-28T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-06-28T09:12:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  16. 2018-06-20T15:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-06T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-01-12T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-14T15:22:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  20. 2016-04-13T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-01T13:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-01-14T11:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-26T08:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-11-11T11:32:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-28T16:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-28T12:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.