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Inquérito Policial — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-PR 06000036020236160125

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 125 ª zona eleitoral-Terra RoxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aecbc4ac9c7535d00863c3011a41f18d1a96182ba741616b736643f3e3c8678a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-04-18 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2023-09-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:37.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230414165636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aecbc4ac9c7535d00863c3011a41f18d1a96182ba741616b736643f3e3c8678a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-14 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Petição (TPU 85)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Publicação (TPU 92)
2023-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-05T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  2. 2023-09-05T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  3. 2023-10-03T08:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  4. 2023-04-14T13:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  5. 2023-04-17T12:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  6. 2023-04-17T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  7. 2023-04-17T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  8. 2023-04-18T02:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  9. 2023-04-18T02:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  10. 2023-04-18T12:12:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  11. 2023-04-26T06:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  12. 2023-04-27T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  13. 2023-04-27T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  14. 2023-08-17T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  15. 2023-08-17T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  16. 2023-09-05T03:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  17. 2023-09-05T14:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  18. 2023-09-22T16:44:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  19. 2023-09-22T17:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  20. 2023-09-22T17:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  21. 2023-09-22T17:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  22. 2023-09-22T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  23. 2023-09-22T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  24. 2023-09-26T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  25. 2023-09-26T01:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  26. 2023-09-30T03:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  27. 2023-10-06T03:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  28. 2023-10-06T13:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  29. 2023-10-06T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  30. 2023-10-06T13:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  31. 2023-04-27T12:23:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  32. 2023-08-17T12:59:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  33. 2023-09-22T16:44:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  34. 2023-10-06T13:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  35. 2023-10-06T13:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.