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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09032899720108240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b244f690fc31e88d509ca1bec9c97c133cd970bf53642dbb7e9f05d2e16545fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: b244f690fc31e88d509ca1bec9c97c133cd970bf53642dbb7e9f05d2e16545fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b244f690fc31e88d509ca1bec9c97c133cd970bf53642dbb7e9f05d2e16545fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2017-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-05-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-01-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:22:25.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101116125212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b244f690fc31e88d509ca1bec9c97c133cd970bf53642dbb7e9f05d2e16545fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-17 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-25
Custas (TPU 479)
2021-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-28T10:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2021-01-25T14:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2021-01-25T14:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-05-26T11:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-05-23T06:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-05-13T13:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-05-11T18:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-03-04T14:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-03-04T14:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-18T19:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-10-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2021-01-25T15:18:13.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-05-23T06:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-05-23T04:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-05-18T16:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-05-18T16:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-05-11T18:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-05-11T18:18:19.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2020-05-11T18:08:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-05-08T18:39:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2020-05-08T18:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-05T13:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-21T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-05-21T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-05-21T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-31T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-03-27T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.