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STJ — 00000099020104058000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 1899-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba8fe26df0ec955cb185e8e2d75ca3206ab2e672ec303b9ab240fc37c060db1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-22 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30: Não-Provimento (TPU 239)
2026-06-26: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-08: Publicação (TPU 92)
2026-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02: Inclusão em pauta (TPU 417)

Inconsistência cronológica: Ajuizamento informado(a) pela origem como 1899-12-30; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Fato Gerador/Incidência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-04T08:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
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2023-12-04T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
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2023-12-07T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
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    "codigo": "76778",
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2026-04-06T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
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    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2026-05-04T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
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2026-05-05T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-06-23T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2026-06-26T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2023-11-22T14:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-03-03T20:20:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
```

2026-03-06T01:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
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}

2026-04-08T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2026-06-02T15:10:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2026-06-08T01:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-07-03T00:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2026-09-23T17:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2026-09-23T17:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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2023-12-07T11:28:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
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2026-03-03T20:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76778",
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2026-03-05T02:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
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```
2026-03-05T02:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
```

2026-04-06T17:54:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-04-06T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-04-07T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
```
2026-04-07T02:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
```

2026-05-04T23:29:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-06-03T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
```

2026-06-22T23:56:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-06-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
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2026-07-01T18:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

2026-07-02T01:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00000178020144058500 — Recurso Especial · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF2 — 00318338120184025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJMG — 00233737620028130188 — Recurso Especial · 2019-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 00163865320184025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00529880820164025153 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJPB — 00005753520058150391 — Execução Fiscal · 2005-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Teixeira
TJAP — 00024159420208030001 — Execução Fiscal · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJPB — 00005655020008150331 — Execução Fiscal · 2000-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita